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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CLIENTES PROFISSIONAIS

Informações sobre a empresa:

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do site www.royalwork.pt (de ora em diante designado por “Site”) é:

Alfinvest, Lda (de ora em diante designado por: “RoyalWork”, “nós”, ou “nos”), Rua Nova de Santa Cruz, Nº171, 4710-409 Braga.

Tel.: 253 610 540

E-Mail: royalwork.braga@gmail.com

Nº de Matrícula: 505724588

NIPC: 505724588

Termos e condições gerais de venda e entrega para encomendas por e-mail e vendas através da Internet.

1. APLICAÇÃO

1.1 Estes termos e condições gerais, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designados por “Termos”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a RoyalWork e os clientes profissionais que não sejam consumidores (de ora em diante designados por “Cliente”, “senhor(a)” ou “seu(s)/sua(s)”) formalizada através do Site www.royalwork.pt (de ora em diante designado por “Site”). Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

1.2 A aplicação dos termos e condições gerais ou quaisquer outros termos utilizados pelo Cliente é expressamente dispensada, a não ser que esses termos tenham sido expressamente aceites pela RoyalWork.

1.3 O nosso Site destina-se a ser usado apenas por cidadãos residentes em Portugal. Não aceitamos encomendas de fora de Portugal. Ao efectuar uma encomenda através do nosso Site, o Cliente garante que: 1) tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos, 2) tem 18 anos ou mais; e 3) reside em Portugal.

1.4 Alguns produtos ou serviços constantes do nosso Site são disponibilizados por terceiros, e não pela RoyalWork. A esses produtos ou serviços podem aplicar-se os termos e condições gerais dessas entidades. Por favor, certifique-se que concorda com os termos desse contrato e, se necessário, procure aconselhamento jurídico antes de efectuar a encomenda.

1.5 A RoyalWork reserva-se o direito de alterar e rever os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio. Entram em vigor a partir do momento em que são colocados no Site.

2. OFERTA & ACORDO

2.1 Excepto quando indicado em sentido contrário, as ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer vinculação para a RoyalWork. A sua encomenda constitui uma oferta que nos é feita da sua parte para nos comprar um produto. As encomendas não exigem aviso de recepção mas estão sujeitas a aceitação por parte da RoyalWork e o Contrato entre nós (de ora em diante designado por “Contrato”) só se considerará formado quando a RoyalWork tiver iniciado o cumprimento do Contrato no prazo de cinco (5) dias após a encomenda.

2.2 A sua encomenda pode ser feita por telefone para o número 253 610 540 (as nossas linhas estão abertas de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h30, (excepto feriados), ou através da Internet em www.royalwork.pt.

2.3 Todas as declarações no Site relativas a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com cuidado, mas servem exclusivamente o propósito de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente indicado de forma contrária. Eventuais erros, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, facturas e outras declarações escritas da RoyalWork não são vinculativos. Quaisquer garantias quanto à qualidade, durabilidade, funcionalidade e adequação a um propósito em particular só são vinculativas quando expressamente indicado pela RoyalWork (por exemplo, as especificações técnicas de um produto).

Algumas imagens exibidas no Site, especialmente as relativas a mobiliário, incluem adereços para mostrar a funcionalidade do produto, no entanto esses adereços não estão incluídos no preço do produto mencionado.

2.4 A RoyalWork disponibiliza ao Cliente meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento, antes da conclusão da encomenda. Durante a finalização da encomenda, pode alterar os seus dados de contacto, a morada de entrega, dados de pagamento e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras, clicando nas opções “editar” ou “remover”. Quando estiver satisfeito com as informações na página de finalização da compra, clique em “comprar agora” para avançar com a compra dos produtos seleccionados.

2.5 Se os produtos encomendados já não estiverem disponíveis, podemos, a nosso critério, propor produtos de substituição de natureza e qualidade semelhantes. Neste caso, entraremos em contacto consigo no sentido de averiguar se pretende a referida substituição. Se não quiser ficar com os produtos substituídos num prazo razoável a contar a contar da data de entrega, pode cancelar a sua encomenda e procederemos à recolha dos mesmos.

2.6 Os preços apresentados estão em euros. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste Site. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive por reposição de stock.

3. ENTREGA E RISCO

3.1 Envidaremos todos os esforços no sentido de o informar sobre a data prevista de entrega quando efectuar uma encomenda. Os prazos de entrega estimados para os produtos estão indicados no nosso site. As condições de entrega não são vinculativas e se o prazo de entrega for ultrapassado, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso, indemnização ou suspensão das suas obrigações contratuais.

3.2 Os produtos só serão entregues após a aprovação dos dados (de contacto) do Cliente. Se, por exemplo, os dados não cumprirem o artigo 1.1 destes Termos, então a RoyalWork tem direito a resolver o Contrato, caso em que o Cliente será informado por e-mail, fax ou carta.

3.3 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 2.1. Se as partes acordarem um pré-pagamento, o prazo de entrega terá início no momento em seja confirmado o pagamento pelo nosso departamento financeiro.

Se, na mesma encomenda, dois produtos tiverem diferentes prazos de entrega, o cliente terá a possibilidade de aceitar entregas separadas, ou receber os produtos juntos, sendo que neste caso se aplica o prazo de entrega mais longo.

3.4 O risco para os produtos será transferido para o Cliente no momento da entrega dos produtos à transportadora ou qualquer outro meio de transporte, o que inclui a entrega parcial e prestação de serviços. Se a entrega for atrasada por facto imputável ao Cliente, então este entra imediatamente em situação de incumprimento, sem que seja exigido qualquer aviso, a partir do momento em que a RoyalWork tiver indicado que os produtos estão prontos para o transporte. A RoyalWork tem, nesse caso, direito de armazenar os produtos por conta e risco do Cliente, ou de os vender a terceiros. O Cliente permanece responsável pelo preço de compra e quaisquer juros ou custos aplicáveis, menos o lucro obtido com a venda dos produtos a terceiros, se aplicável.

3.5 Entregas no Continente

3.5.1 Os produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. As entregas são efectuadas entre as 9h00 e as 18h00 e não é possível indicar a hora exacta da mesma. O motorista que efectua a entrega precisa de obter uma assinatura para todos os Produtos e, se não estiver disponível para aceitar a entrega, os Produtos podem ser deixados com um vizinho desde que estejam na disposição de assinar o documento que confirma. Ao efectuar a sua encomenda indique o piso para entrega se não for rés-do-chão. Por favor, tenha em atenção que não podemos efectuar entregas em apartados ou caixas postais.

3.6 Ilhas

3.6.1 Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a RoyalWork trabalha. Os custos de envio são calculados de acordo com o volume e peso dos artigos. Depois de efectuada a confirmação da encomenda, será informado por email do montante do transporte, cabendo ao cliente decidir se pretende ou não dar seguimento à encomenda. Os custos de entrega não estão incluídos no montante total mostrado no Site.

Nestes casos, os envios são feitos semanalmente às Quartas-feiras e a data de entrega depende do procedimento de cada operador.

3.6.2 Se fizer a sua encomenda pela Internet e quiser que seja enviada através de uma transportadora de sua escolha, deve indicar essa informação no campo de comentários da encomenda. Se for esse o caso, deve indicar a transportadora escolhida. O pagamento de todos os custos relacionados com este envio é da responsabilidade do Cliente.

Nos casos em que tiver optado por usar uma transportadora escolhida por si, entregaremos a encomenda à operadora escolhida e a nossa responsabilidade termina nesse momento.

4. PREÇOS, PAGAMENTO E PROPRIEDADE

4.1 Todos os preços são preços líquidos (excluindo IVA). Os custos adicionais, tais como custos de entrega, são mencionados separadamente no Site.

4.2 Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mas as alterações não afectam encomendas relativamente às quais a RoyalWork já lhe tenha enviado uma Confirmação de Encomenda. Os sinais de poupança com percentagens indicam o desconto aplicado e podem ser entendidos como indicação do preço real.

4.3 O Site contém um grande número de produtos e é possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos produtos referidos estejam marcados com o preço incorrecto. Em condições normais, a RoyalWork irá verificar os preços, como parte dos procedimentos de envio, de modo que, quando o preço correcto de um produto for inferior ao preço apresentado, cobraremos o montante mais baixo ao enviar o produto. Se o preço correcto de um produto for superior ao preço indicado no Site, podemos entrar em contacto consigo para obter instruções antes de enviar o Produto [ou rejeitar a encomenda, caso em que será notificado em conformidade. Não temos obrigação de fornecer o Produto ao preço incorrecto (inferior), mesmo depois de termos enviado um e-mail automático de confirmação da recepção da encomenda], se o erro na marcação do preço for notório e inequívoco e puder ser razoavelmente reconhecido como erro de marcação de preço.

4.4 O pagamento para todos os Produtos deve ser efectuado por Cartão de Crédito, Transferência Bancária, Conta Corrente, ou Crédito Bancário:

Cartão de Crédito

Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa e Mastercard. O montante será transferido da sua conta no momento em que a RoyalWork aceitar a sua encomenda.

Referências Multibanco

Após efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação com as instruções de pagamento. Pode efectuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco ou através do seu Homebanking, utilizando os códigos indicados. A sua encomenda só será aceite quando proceder ao pagamento. A validade da referência enviada dependerá da nossa política de preços em vigor e ser-lhe-à comunicado no email de confirmação.

PayPal

O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

Guardar dados para futuras transações Paypal

Ao subscrever esta opção, o cliente não terá necessidade de aceder à página do Paypal numa próxima compra. O valor da compra em questão será automaticamente debitado da conta Paypal utilizada aquando da subscrição desta opção.

A qualquer momento, o cliente pode aceder à conta Paypal e remover esta opção. Para tal, deverá aceder aos menus Perfil >Meu dinheiro >Os meus pagamentos pré-aprovados. Aí, aparecerão todos os pagamentos pré-aprovados e bastará cancelar o pagamento associado à Royalwork.

NOTA IMPORTANTE: a RoyalWork não guarda quaisquer dados de login da conta Paypal do cliente.

Transferência Bancária

Depois de efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da RoyalWork, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para royalwork.braga@gmail.com comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda.

As informações bancárias são:

NOVO BANCO

IBAN - PT50 0007 0602 0052 1300 0075 3

BPI – PT50 0010 0000 5211 4390 0013 2

Conta Corrente

Dependente da aprovação do nosso departamento financeiro, podemos estabelecer um limite de crédito que pode usar. Para solicitar a abertura de uma conta corrente ou obter mais informações sobre esta opção entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através do número 253 610 540 ou escreva-nos para royalwork.braga@gmail.com. Assim que o pedido for aprovado, a opção aparecerá na lista de métodos de pagamento ao efectuar uma encomenda.

4.5 As facturas com o produto - entrega - e informações relativas a custos adicionais serão entregues juntamente com os produtos, incluindo as facturas com morada de facturação diferente da morada de entrega.

4.6 A propriedade sobre os produtos, independentemente do momento efectivo da entrega, só será transferida para o Cliente após o Cliente ter cumprido integralmente as suas obrigações nos termos do Contrato, incluindo, mas não limitado ao pagamento do preço de compra e quaisquer custos adicionais, juros, impostos e danos que possam ser devidos, em conformidade com o Contrato ou quaisquer outros termos aplicáveis.

4.7 Enquanto a propriedade sobre os produtos não tiver sido transferida para o Cliente, o Cliente deverá informar imediatamente a RoyalWork no caso de os produtos serem onerados ou existir ameaça de os mesmos virem a ser onerados de alguma forma. Além disso, o Cliente deve informar a RoyalWork acerca da localização dos produtos e, se necessário, conceder à RoyalWork acesso aos produtos logo que lhe seja solicitado.

4.8 Caso o Cliente se encontre numa situação de apreensão (de parte) dos produtos, insolvência ou suspensão de pagamento, deve informar imediatamente - o terceiro que pretenda exercer qualquer direito sobre os produtos - acerca do direito de propriedade da RoyalWork sobre esses produtos.

4.9 Se o Cliente não tiver cumprido as suas obrigações nos termos do Contrato e a propriedade sobre os produtos não tiver sido transferida para o Cliente, mas o Cliente tiver entregue os produtos da RoyalWork a um terceiro, é obrigado, assim que lhe for solicitado pela RoyalWork, a cooperar no sentido de conferir à RoyalWork um direito de retenção sobre qualquer eventual reclamação do Cliente sobre o terceiro no que respeita à entrega dos produtos ao terceiro, sem prejuízo de quaisquer outros direitos da RoyalWork ao abrigo deste Contrato.

5. GARANTIA / RECLAMAÇÕES

5.1 Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela RoyalWork, pode ter direito a condições de garantia (adicionais) do fabricante original ou do fornecedor da RoyalWork. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional da RoyalWork para além daquela a que a RoyalWork ou o Cliente tem direito ao abrigo da garantia do fabricante e/ou dos fornecedores dos produtos. Os direitos de garantia dos produtos RoyalWork estão previstos nos artigos 5.2 a 5.9 destes Termos.

5.2 No caso de querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela RoyalWork, deve informar a RoyalWork do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia.

5.3 Depois do Cliente ter identificado um defeito num produto, deverá cessar imediatamente a utilização e/ou instalação do mesmo e fazer o que estiver ao seu alcance para limitar quaisquer danos adicionais.

5.4 Quaisquer reivindicações válidas feitas ao abrigo da garantia dos produtos fabricados pela RoyalWork relativas a material ou defeitos de fabrico dão origem à reparação ou substituição gratuita dos produtos, por opção da RoyalWork.

Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a RoyalWork tem direito, como solução final, a reembolsar os custos.

5.5 Após comunicar o defeito, o Cliente deverá permitir que a RoyalWork analise os Produtos. A inspecção do Produto com defeito ocorre no local em que o Produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da RoyalWork, de acordo com o critério da RoyalWork. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da RoyalWork, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

5.6 O Cliente deve permitir à RoyalWork um prazo razoável para levar a cabo a investigação e reparar ou substituir os produtos, ou reembolsar o preço de compra.

5.7 O prazo da garantia depende do (tipo de) produto e será determinado pela RoyalWork caso a caso. Um produto, ou parte de um produto, que for substituído(a) ou reembolsado(a) tornar-se-á (novamente) propriedade da RoyalWork e deve ser devolvido(a) à RoyalWork.

5.8 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorrecto, ou se tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da RoyalWork, não serão cobertos pela garantia.

5.9 Se a RoyalWork tiver reparado ou substituído o produto, ou tiver reembolsado o preço de compra como resultado das suas obrigações ao abrigo da garantia, fica totalmente dispensada das suas obrigações de garantia e não será responsável.

5.10 Recomendamos que anote o número de série do Produto e o mantenha junto com o recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.

6. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

6.1 A RoyalWork não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos, incluindo, mas não limitado a perda de lucros, danos consequentes, imateriais, comerciais ou ambientais, do Cliente ou de terceiros.

6.2 Não obstante o disposto nos artigos 6.2, ou qualquer outra disposição destes Termos, nada nestes Termos exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da RoyalWork pela morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por danos directos causados por negligência grosseira ou dolo, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a RoyalWork excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade. Na medida do permitido por lei, a responsabilidade da RoyalWork está sempre limitada ao montante do Contrato.

6.3 A menos que os danos sejam causados como resultado de dolo ou negligência grave da RoyalWork, o Cliente deve indeminizar a RoyalWork por todas as reclamações de terceiros que tenham uma relação directa ou indirecta com o(s) (uso dos) produtos entregues pela RoyalWork e o Cliente reembolsará todos os danos possíveis da RoyalWork, incluindo custos (judiciais), em que a RoyalWork possa incorrer como resultado dessa reclamação.

6.4 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

6.5 Na medida do permitido por lei, o prazo de prescrição para a apresentação de reclamações contra a RoyalWork está limitado a 1 (um) ano.

7. DEVOLUÇÕES

7.1 Além dos direitos consagrados no artigo 6 dos presentes Termos e quaisquer outros direitos legais que lhe possam assistir, o Cliente tem também o direito de resolver o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com excepção da transportadora, indicado por si adquira, a posse física dos produtos. Pode exercer o direito de resolução para: Alfinvest, Lda, Rua Nova de Santa Cruz, Nº171, 4710-409 Braga, telefone 253610540, ou royalwork.braga@gmail.com a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes de decorrido o período de reflexão.

7.2 A RoyalWork só aceitará a resolução e/ou uma devolução se enviar o seu pedido, por escrito, dentro do prazo previsto e, simultaneamente, apresentar:

A factura ou qualquer outra prova de pagamento;

O produto não danificado e completo;

A embalagem original, não danificada, do produto;

A garantia do produto completa e não preenchida.

7.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A RoyalWork reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

7.4 O seu direito de resolução não se aplica:

. a produtos com desconto ou produtos que sejam parte de uma promoção (voucher, acções, promoções, etc.);

. a produtos que tenham sido retirados da sua embalagem original;

. ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;

. ao fornecimento de produtos susceptíveis de rápida deterioração;

. ao fornecimento de produtos não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;

. ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;

. ao fornecimento de um jornal, publicação periódica ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações;

. ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material;aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas), que não se encontram descritos na cláusula 7.3, a menos que tenham defeito.

7.5 Em relação à devolução de produtos sem defeito, será reembolsado totalmente pelo valor dos mesmos assim que os produtos tiverem sido recebidos no nosso armazém e a sua condição tiver sido verificada. Se os mesmos não se encontrarem em condições adequadas (como determinado por nós, de forma razoável), entraremos em contacto consigo para o informar sobre a situação e decidir o procedimento seguinte (nova entrega completa ou reembolso parcial).

7.6 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco num prazo de 30 dias a contar da sua encomenda. De uma forma geral, por favor, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do número 253 610 540 para obter aconselhamento sobre a devolução de Produtos.

8. SUSPENSÃO E DISSOLUÇÃO

8.1 Se o Cliente não cumprir integralmente ou em tempo útil todas as suas obrigações decorrentes do Contrato ou destes Termos, entra imediatamente em situação de incumprimento, sem necessidade de aviso, e a RoyalWork tem direito a:

. suspender o cumprimento do Contrato e quaisquer obrigações relacionadas até que o cumprimento das obrigações por parte do Cliente esteja suficientemente assegurado.

. dissolver parcial ou totalmente o Contrato e eventuais acordos relacionados, sem ser responsável por quaisquer danos e independentemente de quaisquer outros direitos que a RoyalWork possa exercer.

8.2 Caso o Cliente se encontre em situação de insolvência, suspensão de pagamento, ou encerramento ou liquidação da empresa (ou parte da empresa), todos os Contratos e/ou (outros) acordos com o Cliente serão automaticamente dissolvidos, a menos que a RoyalWork notifique o Cliente num prazo razoável de que deseja manter o Contrato e/ou acordo (ou parte do Contrato e/ou acordo) válido(s), caso em que a RoyalWork tem o direito de suspender o cumprimento do Contrato e/ou acordo, sem que seja necessário qualquer aviso prévio, até que o Cliente tenha disponibilizado garantias suficientes.

8.3 Em todos os casos mencionados no artigo 8.1 e 8.2 destes Termos, todas e quaisquer reivindicações que a RoyalWork possa ter sobre o Cliente são imediatamente devidas e têm de ser pagas na totalidade e o Cliente será obrigado a devolver imediatamente os produtos da RoyalWork e/ou a disponibilizar o acesso a esses produtos para que a RoyalWork recupere a posse dos produtos.

9. PRIVACIDADE

9.1 Durante a utilização do nosso Site, ou ao efectuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a RoyalWork tem acesso a informações pessoais que estão devidamente protegidas pela política de privacidade RGDP. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, clique em Política de Privacidade.

10. MENSAGENS PROMOCIONAIS

10.1 Ao efectuar o regista no nosso Site, pode optar por receber e-mails promocionais. Posteriormente, pode a qualquer momento optar por deixar de receber e-mails promocionais clicando na hiperligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail de marketing ou actualizando as suas Preferências de Mensagens ao entrar na sua conta. A alteração pode demorar até 7 dias até entrar em vigor. A partir dessa altura, só volta a receber e-mails promocionais se voltar a alterar novamente as suas Preferências de Mensagens na sua conta de cliente.

11. FORÇA MAIOR

11.1 Se a RoyalWork for incapaz de cumprir qualquer uma das suas obrigações devido a um acontecimento fora do seu controlo razoável (de ora em diante designado por “Evento de Força Maior”), a execução do Contrato é considerada durante o período do Evento de Força Maior. Um Evento de Força Maior inclui qualquer acto, acontecimento, não-acontecimento, omissão ou acidente que ultrapasse o nosso controlo razoável, previsível ou não, durante a celebração do Contrato, e inclui, em particular (sem limitação) os seguintes: greves, bloqueios ou outras acções laborais (nos fornecedores da RoyalWork); motins, tumultos, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra; incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou outro desastre natural; impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado; impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; leis, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

11.2 Se um Evento de Força Maior durar mais de 2 (dois) meses, ambas as partes têm o direito de (parcialmente) dissolver o Contrato, sem incorrer em qualquer responsabilidade por danos.

12. LEI E JURISDIÇÃO

12.1 O Contrato e estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG).

12.2 Qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.

13. ARQUIVO

O (conteúdo do) contrato será arquivado pela RoyalWork. Após o Cliente concluir a sua encomenda, não há nenhuma possibilidade de recuperar uma cópia do contrato através do Site, mas o Cliente pode recuperar as informações relativas à sua encomenda. Aconselhamos o Cliente a imprimir ou guardar o contrato.

14. IDIOMA

O idioma dos contratos com a RoyalWork de acordo com estes Termos é o Português.

15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

15.1 O Cliente é responsável por todos os custos (extra) judiciais em que a RoyalWork venha a incorrer como resultado do incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações decorrentes do Contrato, destes Termos, ou de qualquer outra relação com a RoyalWork. Os custos de cobrança extrajudiciais serão no mínimo 15% do montante em dívida, sem prejuízo do direito da RoyalWork reivindicar os custos reais que excedam este montante.

15.2 Se a RoyalWork não for capaz, a qualquer momento durante a vigência de um Contrato, de insistir no estrito cumprimento de qualquer das suas (do Cliente) obrigações nos termos do Contrato ou de qualquer um destes Termos, ou se a RoyalWork não exercer qualquer dos direitos ou recursos que lhe são conferidos nos termos do Contrato, esse facto não constitui renúncia a esses direitos ou recursos e não o liberta da responsabilidade de cumprimento dessas obrigações. Uma renúncia por parte da RoyalWork de qualquer incumprimento não constitui renúncia de qualquer incumprimento posterior. Nenhuma renúncia por parte da RoyalWork a qualquer um destes Termos será válida excepto quando expressamente indicado que se trata de uma renúncia e a mesma lhe seja comunicada por escrito.

15.3 O Cliente não tem direito a transferir ou ceder qualquer direito ou obrigação do Contrato ou destes Termos a qualquer terceiro sem o prévio acordo por escrito da RoyalWork. A RoyalWork tem o direito de definir as condições de autorização para a transferência ou cessão.

15.4 Se qualquer um destes Termos ou qualquer disposição de um Contrato for considerado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível, seja em que medida for, esse termo, condição ou disposição será, nessa medida, separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão válidos em toda a extensão permitida por lei.

15.5 A RoyalWork tem o direito de rever e alterar estes Termos periodicamente para reflectir eventuais alterações nas condições de mercado que afectem a área de negócio da empresa, alterações tecnológicas, alterações nos métodos de pagamento, alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes e alterações na capacidade do nosso sistema. O Cliente está sujeito às políticas e Termos em vigor no momento em que encomendar produtos da RoyalWork, a menos que seja necessário efectuar alguma alteração a essas políticas ou a estes Termos por lei ou por ordem de qualquer autoridade pública (caso em que essa alteração se aplica às encomendas anteriormente efectuadas por si), ou a RoyalWork o notifique da alteração a essas políticas ou a estes Termos antes de lhe enviar a Confirmação de Encomenda (caso em que temos o direito de assumir que aceitou a alteração aos Termos, a menos que sejamos notificados em sentido contrário no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da recepção por si dos produtos).

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONSUMIDORES

1. APLICAÇÃO

1.1 Estes termos e condições gerais, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designados por “Termos”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a RoyalWork e os consumidores (qualquer pessoa singular cuja actuação é alheia à sua actividade comercial, ofício ou profissão) residentes em Portugal (de ora em diante designados por “Cliente”, “o(a) senhor(a)” ou “seu(s)/sua(s)”) formalizada através do Site www.royalwork.pt (de ora em diante designado por “Site”). Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

1.2 O nosso Site destina-se a ser usado apenas por cidadãos residentes em Portugal. Assim, os Termos aplicam-se à venda e entrega de produtos e serviços (de ora em diante designados por “Produto” ou “Produtos”) em território português. Só aceitamos encomendas de Portugal. Ao efectuar uma encomenda através do nosso Site, o Cliente garante que tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos e que reside em Portugal.

1.3 Alguns produtos ou serviços constantes do nosso Site são disponibilizados por terceiros, e não pela RoyalWork. A esses produtos ou serviços podem aplicar-se os termos e condições gerais dessas entidades. Por favor, certifique-se que concorda com os termos desse contrato e, se necessário, procure aconselhamento jurídico antes de efectuar a encomenda.

1.4 A RoyalWork Portugal reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio. Os Termos e Condições Gerais entram em vigor a partir do momento em que são colocados no Site.

2. PARTE NO CONTRATO, SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do Site é:

Alfinvest, Lda (de ora em diante designado por: “RoyalWork”, “nós”, ou “nos”), Rua Nova de Santa Cruz, Nº171, 4710-409 Braga, Portugal.

Tel.: 253 610 540

E-Mail: royalwork.braga@gmail.com

Nº de Matrícula: 505724588

NIPC: 505724588

Para dúvidas, reclamações e queixas contacte o nosso departamento de apoio ao cliente de Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 18h03, através do número de telefone 253 610 540, por fax para o 253 610 541 ou por e-mail para royalwork.braga@gamil.com. Se não conseguirmos resolver de imediato a sua questão ou reclamação, receberá uma resposta por e-mail dentro 5 dias úteis.

3. OFERTA E ACORDO

3.1 Excepto quando indicado em sentido contrário, as ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao clicar no botão do Site “encomendar”, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar produtos para o seu “carrinho de compras”. Concluído o processo de pagamento no Site, receberá um email com a confirmação de que a encomenda foi recebida. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da RoyalWork e o acordo entre si e a RoyalWork só será formalizado quando a RoyalWork iniciar o cumprimento do Contrato no prazo de 5 (cinco) dias após a encomenda. Se os Produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a RoyalWork informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes, para os quais terá de efectuar nova encomenda. O e-mail automático de confirmação da recepção da encomenda só será enviado para seu e-mail se tivermos recebido o seu consentimento para enviar e-mails para esse endereço de e-mail.

3.2 Todas as declarações no Site relativas a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com cuidado, mas servem exclusivamente o propósito de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente indicado de forma contrária. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, facturas e outras declarações escritas da RoyalWork não são vinculativos.

3.3 A RoyalWork disponibiliza-lhe meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento, antes da conclusão da encomenda. Durante a finalização da encomenda, pode alterar os seus dados de contacto, a morada de entrega, dados de pagamento e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras, clicando nas opções “editar” ou “remover”. Quando estiver satisfeito com as informações na página de finalização da compra, clique em “comprar agora” para avançar com a compra dos produtos seleccionados.

3.4 Os preços apresentados estão em euros e não incluem IVA. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste Site. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive por reposição de stock.

4. CUSTOS DE ENTREGA

Serão cobrados custos de entrega, para além dos custos da compra dos Produtos encomendados. Os Produtos são enviados a partir do nosso centro de distribuição, não há qualquer possibilidade de recusar a entrega ou os custos relacionados com a mesma.

O montante dos custos de entrega é claramente indicado no Site durante o processo de pagamento. De acordo com o ponto 6.8, para entregas fora de Portugal Continental, os custos de entregas serão calculados e comunicados no momento após a confirmação da encomenda, cabendo ao cliente a confirmação ou não da encomenda.

5. PREÇOS, PAGAMENTO

5.1 Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os preços são preços sem IVA em € (Euros). Os custos adicionais, tais como custos de entrega, são mencionados separadamente no Site. Poderá efectuar o pagamento por Cartão de Crédito ouTransferência Bancária

Cartões de Crédito

Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa e Mastercard. O montante será transferido da sua conta no momento em que a RoyalWork aceitar a sua encomenda.

Referências Multibanco

Após efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação com as instruções de pagamento. Pode efectuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco ou através do seu Homebanking, utilizando os códigos indicados. A sua encomenda só será aceite quando proceder ao pagamento. A validade da referência enviada dependerá da nossa política de preços em vigor e ser-lhe-à comunicado no email de confirmação.

PayPal

O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

Guardar dados para futuras transações Paypal

Ao subscrever esta opção, o cliente não terá necessidade de aceder à página do Paypal numa próxima compra. O valor da compra em questão será automaticamente debitado da conta Paypal utilizada aquando da subscrição desta opção.

A qualquer momento, o cliente pode aceder à conta Paypal e remover esta opção. Para tal, deverá aceder aos menus Perfil >Meu dinheiro >Os meus pagamentos pré-aprovados. Aí, aparecerão todos os pagamentos pré-aprovados e bastará cancelar o pagamento associado à Prozis.

NOTA IMPORTANTE: a RoyalWork não guarda quaisquer dados de login da conta Paypal do cliente.

Transferência Bancária

Depois de efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da RoyalWork, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para royalwork.braga@gmail com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda.

As informações bancárias são:

NOVO BANCO

IBAN - PT50 0007 0602 0052 1300 0075 3

BPI – PT50 0010 0000 5211 4390 0013 2

6. ENTREGA / RECOLHA

6.1 Envidaremos todos os esforços no sentido de o informar sobre as datas de entrega previstas quando efectuar uma encomenda, mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 60 dias. Os produtos apenas serão entregues após aprovação dos dados (de contacto) do Cliente. Se, por exemplo, os dados não cumprirem o artigo 1.1 destes Termos, então a RoyalWork tem o direito de resolver o contrato, caso em que será informado por e-mail ou carta.

6.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1. Se as partes acordarem um pré-pagamento, o prazo de entrega terá início no momento em que o o pagamento seja confirmado pelo nosso departamento financeiro.

6.3 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco para o número 253 610 540, no prazo de dois meses a contar da respectiva entrega.

6.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efectuada e os produtos encomendados. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.

6.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada, ou loja de venda a retalho RoyalWork, indicada pelo Cliente. A recolha de Produtos só é possível nas lojas de venda a retalho RoyalWork em Portugal. Os prazos de entrega são indicados no Site e durante o processo de encomenda. Se optar por efectuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.

6.6 Entrega no Continente

6.6.1 As entregas são efectuadas entre as 9h30 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exacta da mesma. O motorista que efectua a entrega precisa de obter uma assinatura para todos os Produtos e se não estiver disponível para aceitar a entrega, os Produtos podem ser deixados com um vizinho desde que estejam na disposição de assinar o documento que confirma a recepção ou, no caso de uma encomenda entregue numa loja de venda a retalho RoyalWork para recolha por parte do cliente, o documento será assinado por um funcionário da loja de venda a retalho RoyalWork. Por favor, tenha em atenção que os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa ou da loja RoyalWork. Por favor, ao efectuar a sua encomenda indique o piso para entrega se não for rés-do-chão. Por favor, tenha em atenção que não podemos efectuar entregas em apartados ou caixas postais. A factura é enviada com a encomenda e o condutor solicitará um documento de identificação no momento da entrega.

6.7 Entrega nas Ilhas

6.7.1 Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a RoyalWork trabalha. Os custos de envio são calculados de acordo com o volume dos artigos. No momento de confirmação da encomenda, o Cliente receberá um email com o custo de transporte, cabendo-lhe decidir se pretende ou não dar continuidade à encomenda. Os custos de entrega não estão incluídos no montante total mostrado no Site.

Nestes casos, os envios são feitos semanalmente às Quartas-feiras e a data de entrega depende do procedimento de cada operador.

6.7.2 Se fizer a sua encomenda pela Internet e quiser que seja enviada através de uma transportadora de sua escolha, deve indicar essa informação no campo de comentários da encomenda. Se for esse o caso, deve indicar a transportadora escolhida. O pagamento de todos os custos relacionados com este envio é da responsabilidade do Cliente.

Nos casos em que optar por usar uma transportadora escolhida por si, entregaremos a encomenda à operadora escolhida e a nossa responsabilidade termina nesse momento.

7. SUSPENSÃO

O direito de suspender qualquer pagamento só pode ser exercido se a sua (contra-) reivindicação disser respeito ao mesmo contrato.

8. RESERVA DE PROPRIEDADE

Os Produtos permanecem propriedade da RoyalWork até ser recebido o pagamento integral de todos os montantes em dívida.

9. DANOS DURANTE A ENTREGA

Se os Produtos forem entregues com danos (de transporte) visíveis, pedimos o favor de informar imediatamente a transportadora e entrar em contacto com o nosso departamento de apoio ao cliente (ver artigo 2 dos Termos) o mais rapidamente possível. Se não o fizer, isso não afectará os seus direitos (a quaisquer reclamações de garantia), mas se o fizer ajuda-nos a apresentar a reclamação ou reivindicação junto da transportadora ou da sua companhia de seguros.

10. DIREITOS

Sem prejuízo de quaisquer excepções ou limitações a que a RoyalWork tenha direito por lei, ao Cliente assistirá sempre o direito legal de correcção da execução do contrato, rescisão do contrato e pagamento de danos e/ou custos. Em relação a eventuais pedidos de pagamento de danos ou custos, aplica-se o artigo 12 destes Termos.

11. GARANTIA/RECLAMAÇÕES

11.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei. Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela RoyalWork, pode ter direito a condições de garantia adicionais do fabricante original ou do fornecedor da RoyalWork. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional para além daquela a que tem direito ao abrigo das garantias legais ou da RoyalWork, ou da garantia do fabricante e/ou dos fornecedores dos Produtos.

11.2 No caso querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela RoyalWork, deve informar a RoyalWork do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia.

11.3 Ao abrigo da garantia adicional da RoyalWork relativa aos seus produtos de marca própria, podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma reparação ou substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério da RoyalWork. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a RoyalWork tem direito, como solução final, a reembolsar os custos. Em caso de eventuais pedidos de pagamento de danos ou custos, aplica-se o artigo 12 destes Termos.

11.4 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a RoyalWork analise os Produtos. A inspecção do Produto com defeito ocorre no local em que o Produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da RoyalWork, de acordo com o critério da RoyalWork. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da RoyalWork, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

11.5 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorrecto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da RoyalWork, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.

11.6 Recomendamos que anote o número de série do Produto e o mantenha junto com o recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.

12. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

12.1 A responsabilidade da RoyalWork é limitada, na medida permitida por lei. A RoyalWork nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:

a) Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a RoyalWork seja legalmente responsável, nos termos da lei;

b) Os danos forem danos indirectos e/ou consequentes.

12.2 Não obstante o disposto no artigo 12.1, ou qualquer outra disposição destes Termos, nada nestes Termos exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da RoyalWork por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a RoyalWork excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade.

12.3 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

13. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO

13.1 O Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 15 dias a contar da entrega de acordo com os termos infra mencionados:

Direito de resolução para a compra e entrega de artigos

Direito de resolução

O Cliente tem direito a rescindir o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar a partir da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com excepção da transportadora, indicado por si, adquire a posse física dos produtos.

Pode exercer o direito de resolução para: Alfinvest, Lda – Rua Nova de Santa Cruz, Nº171, 4710-409 Braga / 253 610 540 e royalwork.braga@gmail.com, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do término do período de retractação. Poderá utilizaro modelo de formulário de resolução em anexo, mas a sua utilização é facultativa.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que usou na transacção inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos

Se optar por exercer o seu direito de resolução, deve disponibilizar os artigos para recolha (gratuita) numa morada indicada, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da rescisão. Sob consulta e mediante aceitação prévia, a RoyalWork pode proceder à recolha dos produtos.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

Todos os Produtos adquiridos à RoyalWork, através do nosso Site, encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

Precedência de Termos

Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam aos contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que actue com objectivos externos à sua actividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

Direito de resolução para a compra e entrega de vários artigos entregues separadamente

Direito de resolução

O Cliente tem o direito de resolver o presente contrato, no caso de terem sido encomendados vários produtos e os mesmos terem sido entregues separadamente, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 15 dias a contar a partir da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com excepção da transportadora, indicado por si, adquire a posse física do último artigo.

Pode exercer o direito de resolução para: Alfinvest, Lda – Rua Nova de Santa Cruz, Nº171, 4710-409 Braga / 253 610 540 e royalwork.braga@gmail.com, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do término do período de resolução. Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas a sua utilização é facultativa.

Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que usou na transacção inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma. Em qualquer caso, não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que o Cliente tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos

Se optar por exercer o seu direito de resolução, deve fazer disponibilizar os artigos para recolha (gratuita) numa morada indicada, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da resolução. Sob consulta prévia, a RoyalWork pode proceder à recolha dos produtos.

Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

Todos os Produtos adquiridos à RoyalWork, através do nosso Site, encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

Precedência de Termos

Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam ao direito de resolução para contratos com consumidores (“qualquer pessoa singular que actue com objectivos externos à sua actividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

13.2 Para exercer o seu direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução anexo aos presentes Termos, e que também pode encontrar no Site ou no e-mail de confirmação de encomenda/envio. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca à RoyalWork declarando que pretende resolver o contrato.

13.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A RoyalWork reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

13.4 O seu direito de rescisão não se aplica:

. ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;

. ao fornecimento de produtos susceptíveis de rápida deterioração;

. ao fornecimento de produtos não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;

. ao fornecimento de um jornal, publicação periódica ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações;

. ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que dessa forma perde o seu direito de retractação;

. aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas), que não se encontrem descritos na cláusula 13.3, a menos que tenham defeito.

14. ARQUIVO

O (conteúdo do) contrato será arquivado pela RoyalWork. Após concluir a sua encomenda, não há nenhuma possibilidade de recuperar uma cópia do contrato através do Site, mas pode recuperar as informações relativas à sua encomenda. Aconselhamo-lo a imprimir ou guardar o contrato.

15. IDIOMA

O idioma dos contratos com a RoyalWork de acordo com estes Termos é o Português.

16. PRIVACIDADE

Durante a utilização do nosso Site, ou ao efectuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a RoyalWork tem acesso a informações pessoais que estão devidamente protegidas pela política de privacidade RGDP. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, clique em Política de Privacidade.

17. MENSAGENS PROMOCIONAIS

Ao efectuar o registo no nosso Site, pode optar por receber e-mails promocionais. Posteriormente, pode a qualquer momento optar por deixar de receber e-mails promocionais clicando na hiperligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail de marketing ou actualizando as suas Preferências de Mensagens ao entrar na sua conta. A alteração pode demorar até 7 dias até entrar em vigor. A partir dessa altura, só volta a receber e-mails promocionais se voltar a alterar novamente as suas Preferências de Mensagens.

18. LEI E JURISDIÇÃO

18.1 O Contrato e estes Termos regem-se pela lei portuguesa. A aplicabilidade da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG) está explicitamente excluída.

18.2 Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com, esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.

18.3 As vendas on-line não estão sujeitas a Arbitragem.